Seap acata recomendação do TJ e OAB e restringe acesso de sindicato a áreas de segurança de presídios do RN

Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do ...

Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) acatou uma recomendação do Tribunal de Justiça (TJRN) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e restringiu o acesso de dirigentes e representantes do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen/RN) às áreas de segurança das unidades prisionais. A recomendação foi emitida nesta sexta-feira (7). Em cumprimento à orientação, a Seap editou uma norma que restringe o ingresso de sindicatos, associações, comitês, organizações e outras entidades nos presídios, salvo com autorização da secretaria ou por determinação judicial. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp O desdobramento ocorre após uma paralisação das visitas sociais no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na segunda (3) e terça-feira (4). A visitação foi retomada na quarta-feira (5). A Seap informou que os familiares que tiveram as visitas prejudicadas terão os atendimentos reagendados. A suspensão das visitas ocorreu dias depois da fuga de 11 presos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, em 31 de julho. Segundo a Seap, a paralisação foi resultado de uma mobilização do sindicato. O Sindppen afirmou que a decisão foi tomada coletivamente pelos policiais penais que trabalham nas unidades, em razão de problemas de efetivo, estrutura e condições de segurança. Agora no g1 O que muda A recomendação do TJRN e da OAB/RN foi formalizada por meio de ofício assinado pelo desembargador Glauber Rêgo e pelo representante da OAB/RN, Paulo Pinheiro. O documento orienta que a restrição preserve as prerrogativas de autoridades judiciárias, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e demais agentes públicos que tenham atribuição legal de fiscalização e atuação no sistema penal. A norma adotada pela Seap estabelece que reuniões, assembleias, mobilizações, manifestações ou outras atividades sindicais promovidas pelo Sindppen dentro das unidades prisionais somente poderão ocorrer mediante autorização prévia da secretaria. Caberá à pasta definir o local, horário e condições para a realização dessas atividades. A determinação também estabelece que nenhuma entidade ou pessoa autorizada poderá interferir na rotina de custódia, movimentação de presos, escalas de serviço, procedimentos de visitação ou protocolos operacionais e de segurança das unidades. LEIA TAMBÉM: Após fuga, visitas a presos do Complexo de Alcaçuz são suspensas Quarto fugitivo de penitenciária na Grande Natal é recapturado Veja imagens de cela de onde presos fugiram Sindicato contesta medida O Sindppen/RN repudiou a recomendação e afirmou que a medida representa uma tentativa de restringir a atuação da entidade na defesa dos policiais penais. “Não se combate eventual problema de segurança tentando calar quem defende os trabalhadores”, afirmou Vilma Batista, presidente do Sindppen/RN. Em nota, o sindicato disse que respeita a necessidade de protocolos de segurança, mas afirmou que o argumento não pode ser utilizado para limitar a atuação sindical. A entidade afirmou que sua atuação inclui acompanhar as condições de trabalho, ouvir os policiais penais, identificar problemas e denunciar irregularidades. O sindicato também negou que reivindique o direito de interferir na rotina de custódia, na movimentação de presos ou nos procedimentos de segurança. O sindicato também criticou a restrição ao acesso de seus dirigentes às unidades e afirmou que continuará atuando na defesa dos policiais penais.